DECRETA A INCLUSÃO NO PLANO PLURIANUAL (PPA), NA LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS (LDO) E NA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL (LOA), BEM COMO ABRIR CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$694.040,00 (SEISCENTOS E NOVENTA E QUATRO MIL E QUARENTA REAIS).

DECRETA A INCLUSÃO NA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL (LOA) E ABRIR CRÉDITO ESPECIAL NO MONTANTE DE R$12.000,00 (DOZE MIL REAIS).

DECRETA A INCLUSÃO NO PLANO PLURIANUAL (PPA), NA LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS (LDO) E NA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL (LOA), BEM COMO ABRIR CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$28.800,00 (VINTE E OITO MIL E OITOCENTOS REAIS).

DECRETA TURNO ÚNICO NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS NA DATA QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

REGULAMENTA, NO ÂMBITO DO SISTEMA MUNICIPAL DE ENSINO DE ARROIO DO TIGRE/RS, A POLÍTICA NACIONAL DE EDUCAÇÃO ESPECIAL INCLUSIVA – PNEEI.

DECRETA A INCLUSÃO NO PLANO PLURIANUAL, NA LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTARIAS E ABRIR CRÉDITO ESPECIAL NO MONTANTE DE R$1.601,64 (UM MIL SEISCENTOS E UM REAIS E SESSENTA E QUATRO CENTAVOS).

DISPÕE SOBRE OS PROCEDIMENTOS PARA RECEBIMENTO DE BENS, MATERIAIS E SERVIÇOS, ATESTO DE NOTAS FISCAIS E LIQUIDAÇÃO DE DESPESAS NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL DE ARROIO DO TIGRE/RS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DECRETA PONTO FACULTATIVO NA DATA QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

HOMOLOGA O RELATÓRIO DA COMISSÃO ESPECIAL DE AVALIAÇÃO, FIXA OS VALORES DOS LOTES DO DISTRITO INDUSTRIAL DO MUNICÍPIO DE ARROIO DO TIGRE/RS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

REGULAMENTA O FUNDO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO INDUSTRIAL – FMDI, INSTITUÍDO PELA LEI MUNICIPAL Nº 3.549/2024, DISCIPLINA SUA GESTÃO ORÇAMENTÁRIA, FINANCEIRA, CONTÁBIL E OPERACIONAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.