DECLARA SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA NAS ÁREAS DO MUNICÍPIO AFETADAS PELO ADVERSO ESTIAGEM – COBRADE 1.4.1.1.0., CONFORME PORTARIA Nº 206/2022 – MDR.

DECRETA A INCLUSÃO NO PLANO PLURIANUAL, NA LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTARIAS E ABRIR CRÉDITO ESPECIAL NO MONTANTE DE R$25.106,70 (VINTE E CINCO MIL, CENTO E SEIS REAIS E SETENTA CENTAVOS).

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A INCLUIR NO PLANO PLURIANUAL, NA LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTARIAS E ABRIR CRÉDITO ESPECIAL NO
MONTANTE DE R$274.835,35 (DUZENTOS E SETENTA E QUATRO MIL, OITOCENTOS E TRINTA E CINCO REAIS E TRINTA E CINCO CENTAVOS)

DECRETA A INCLUSÃO NO PLANO PLURIANUAL, NA LEI DE DIRETRIZES
ORÇAMENTARIAS E ABRIR CRÉDITO ESPECIAL NO MONTANTE DE R$670.379,34 (SEISCENTOS E SETENTA MIL, TREZENTOS E SETENTA E NOVE REAIS E TRINTA E QUATRO CENTAVOS).

DECRETA A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO MONTANTE DE R$
317.259,27 (TREZENTOS E DEZESSETE MIL, DUZENTOS E CINQUENTA E NOVE REAIS E VINTE E SETE CENTAVOS).

DECRETA A INCLUSÃO NO PLANO PLURIANUAL, NA LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTARIAS, E ABRIR CRÉDITO ESPECIAL NO MONTANTE DE R$277.089,68 (DUZENTOS E SETENTA E SETE MIL, OITENTA E NOVE REAIS E SESSENTA E OITO CENTAVOS)

DECRETA A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO MONTANTE DE R$
87.422,15 (OITENTA E SETE MIL, QUATROCENTOS E VINTE E DOIS REAIS E
QUINZE CENTAVOS)

DECRETA A INCLUSÃO NO PLANO PLURIANUAL, NA LEI DE DIRETRIZES
ORÇAMENTARIAS E ABRIR CRÉDITO ESPECIAL NO MONTANTE DE R$ 1.671.607,81 (UM MILHÃO, SEISCENTOS E SETENTA E UM MIL, SEISCENTOS E SETE REAIS E OITENTA E UM CENTAVOS).

DECRETA A INCLUSÃO NO PLANO PLURIANUAL, NA LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTARIAS E ABRIR CRÉDITO ESPECIAL NO MONTANTE DE
R$196.000,00 (CENTO E NOVENTA E SEIS MIL REAIS)

DECRETA A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO MONTANTE DE R$ 117.154,18 (CENTO E DEZESSETE MIL, CENTO E CINQUENTA E QUATRO REAIS E DEZOITO CENTAVOS)