DECRETA SITUAÇÃO DE ANORMALIDADE NAS ÁREAS DO MUNICÍPIO DE ARROIO DO TIGRE/RS AFETADAS PELO EVENTO ADVERSO “CHUVAS
INTENSAS” – COBRADE 1.3.2.1.4, NOS TERMOS DA PORTARIA Nº 260/2022 DO MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL – MDR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA O MUNICÍPIO DE ARROIO DO TIGRE A ADERIR A ATAS DE REGISTRO DE PREÇOS DE OUTROS ENTES PÚBLICOS, NA CONDIÇÃO DE ÓRGÃO NÃO PARTICIPANTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

DECRETA PONTO FACULTATIVO NA DATA QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A PADRONIZAÇÃO DE PNEUS, CÂMARAS DE AR, PROTETORES, ÓLEOS LUBRIFICANTES E FILTROS UTILIZADOS NA FROTA DE VEÍCULOS E MÁQUINAS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL DE
ARROIO DO TIGRE, COM FUNDAMENTO EMLAUDO TÉCNICO ELABORADO POR PROFISSIONAL LEGALMENTE HABILITADO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DECRETA A INCLUSÃO NO PLANO PLURIANUAL, NA LEI DE DIRETRIZES
ORÇAMENTARIAS E ABRIR CRÉDITO ESPECIAL NO MONTANTE DE R$ 2.023.500,00 (DOIS MILHÕES E VINTE E TRÊS MIL E QUINHENTOS REAIS).

DECRETA A INCLUSÃO NO PLANO PLURIANUAL, NA LEI DE DIRETRIZES
ORÇAMENTARIAS E ABRIR CRÉDITO ESPECIAL NO MONTANTE DE R$75.000,00 (SETENTA E CINCO MIL REAIS).

DECRETA A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO MONTANTE DE R$
520.000,00 (QUINHENTOS E VINTE MIL REAIS).

DECRETA ALTERAÇÃO DE FONTE DE RECURSOS DA LEI ORÇAMENTÁRIA
ANUAL DE 2025.

DECLARA LUTO OFICIAL DE 03 (TRÊS) DIAS NO MUNICÍPIO DE ARROIO DO TIGRE PELO FALECIMENTO DO SENHOR JOSÉ ELI DE OLIVEIRA.

DISPÕE SOBRE A CONVOCAÇÃO DA 14ª CONFERÊNCIA MUNICIPAL DE
ASSISTÊNCIA SOCIAL NO MUNICÍPIO DE ARROIO DO TIGRE.