FIXA VALOR DA UNIDADE DE REFERÊNCIA MUNICIPAL – URM 2023, CONFORME ESPECIFICA.

DECRETA A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO MONTANTE DE R$ 341.932,76 (TREZENTOS E QUARENTA E UM MIL, NOVECENTOS E TRINTA E DOIS REAIS E SETENTA E SEIS CENTAVOS).

DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO E FUNCIONAMENTO DE CLASSES MULTISSERADAS NAS UNIDADES ESCOLARES VEICULADAS AO SISTEMA MUNICIPAL DE ENSINO DE ARROIO DO TIGRE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A INCLUIR NO ORÇAMENTO E ABRIR CRÉDITO ESPECIAL NO MONTANTE DE R$ 100.000,00 (Cem Mil Reais).

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A INCLUIR NO PLANO PLURIANUAL, NA LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS E ABRIR CRÉDITO ESPECIAL NO MONTANTE DE R$ 61.889,00 (Sessenta e um mil, oitocentos e oitenta e nove reais).

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A INCLUIR NO PLANO PLURIANUAL, NA LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS E ABRIR CRÉDITO ESPECIAL NO MONTANTE DE R$ 70.000,00 (Setenta mil reais).

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A INCLUIR NO PLANO PLURIANUAL, NA LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS E ABRIR CRÉDITO ESPECIAL NO MONTANTE DE R$117.792,00 (Cento e dezessete mil, setecentos e noventa e dois reais).

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A INCLUIR NO PLANO PLURIANUAL, NA LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS E ABRIR CRÉDITO ESPECIAL NO MONTANTE DE R$ 36.000,00 (Trinta e seis mil reais).

DECLARA SITUAÇÃO DE ANORMALIDADE NAS ÁREAS DO MUNICÍPIO, AFETADAS PELO EVENTO ADVERSO ESTIAGEM – COBRADE 14110, CONFORME PORTARIA N° 260/2022 – MDR.

DECRETA A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO MONTANTE DE R$ 425.816,37 (QUATROCENTOS E VINTE E CINCO MIL, OITOCENTOS E DEZESSEIS REAIS E TRINTA E SETE CENTAVOS).