Decreto 3.780/2026 – REVOGA PROCESSOS SELETIVOS SIMPLIFICADOS ANTERIORES À HOMOLOGAÇÃO DO CONCURSO PÚBLICO MUNICIPAL, DISCIPLINA A UTILIZAÇÃO DO CADASTRO RESERVA PARA CONTRATAÇÕES TEMPORÁRIAS, PRESERVA OS CONTRATOS VIGENTES ATÉ SEU TÉRMINO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DECRETO 3.778/2026 – ATUALIZA OS ANEXOS DA LEI MUNICIPAL Nº 2.901, DE 02 DE OUTUBRO DE 2017, QUE ESTABELECE O CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO DE ARROIO DO TIGRE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DECRETO 3.777/2026 – ESTABELECE O CALENDÁRIO FISCAL PARA ARRECADAÇÃO DOS TRIBUTOS MUNICIPAIS NO EXERCÍCIO DE 2026 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DECRETO 3.776/2026 – FIXA O VALOR DA UNIDADE DE REFERÊNCIA MUNICIPAL – URM PARA O EXERCÍCIO DE 2026 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.