CME-Conselho Municipal de Educação

O Conselho Municipal de Educação de Arroio do igre (CME/AT) foi criado pela Lei Municipal nº 1.912 de 0 de fevereiro de 2009, alterada pela Lei Municipal nº 3.050 de 02 de julho de 2019. No ano de 2019, através da Lei Municipal nº 3.049, de 02 de julho de 2019 foi criado, e organizado o Sistema Municipal de Ensino do Município de Arroio do Tigre.
O Conselho Municipal de Educação é um órgão colegiado autônomo de caráter normativo, deliberativo, consultivo, mobilizador, fiscalizador e de controle social da execução da política educacional no âmbito do Sistema Municipal de Educação e de Assessoramento à Secretaria Municipal de Educação.
O CME compõe-se de 07 membros titulares e seus respectivos membros suplentes, sendo esses representantes das entidades e segmentos da sociedade, dentre pessoas com reconhecida formação pedagógica e/ ou conhecimento da área educacional.
Atualmente (gestão 2022/2025), tem como Presidente Simoni Beilke, representante da Rede Municipal de Educação Infantil; Vice – Presidente Nadiesca Cardoso Homrich Scherer, representante Técnico da SMEC; Secretária Alda Roberta Drum Konrad, representante Professor do Conselho do FUNDEB.
O CME funciona às sextas -feiras no horário das 8:00 às 11:30h, na Prefeitura Municipal, Rua Carlos Ensslin 165 – Centro – Arroio do Tigre/RS Fone: 51 3747 – 1122 e-mail: cmeat2022@arroiodotigre.rs.gov.br

LEGISLAÇÃO DO CME

Resolução 007- CME
Resolução 006- CME
Resolução 005 – CME
Resolução 004- CME
Resolução 003 – CME
Resolução 002- CME
Resolução 001- CME
DECRETO Nº. 3.430/2022 – Decreto que aprova o Regimento Interno
Regimento Interno do Conselho Municipal de Educação de Arroio do Tigre
Lei Municipal Nº 3.325/2022 que altera o artigo 4º da lei Municipal Nº 3.050/2019, de 02 de julho de 2019, que cria o C.M.E.
RESOLUÇÃO Nº 002/2022
RESOLUÇÃO Nº 001/2022
LEI MUNICIPAL N° 3.050/2019 – ALTERA A LEI MUNICIPAL N.º 1.912 DE 03 DE FEVEREIRO DE 2009
Lei Municipal N.º 1.912/2009 – CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO