DISPÕE SOBRE O CANCELAMENTO DO CALENDÁRIO DE EVENTOS 2020 COMO MEDIDA DE PREVENÇÃO AO CONTÁGIO PELO CORONAVÍRUS – COVID-19.

DISPÕE SOBRE A SUSPENSÃO TEMPORÁRIA DO COMÉRCIO DE VENDEDORES AMBULANTES DURANTE O PERÍODO DE CALAMIDADE PÚBLICA, COMO MEIO DE PREVENÇÃO AO CONTÁGIO PELO CORONAVÍRUS – COVID-19.

DECRETA A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO MONTANTE DE R$ 129.238,24 (CENTO E VINTE E NOVE MIL DUZENTOS E TRINTA E OITO REAIS E VINTE E QUATRO CENTAVOS).

DISPÕE SOBRE VELÓRIOS E FUNERIAS, COM MEDIDAS DE RESTRIÇÃO E PREVENÇÃO, NO PERÍODO DA CALAMIDDAE PÚBLICA E NO CONTEXTO DA COVID 19.

DECRETA A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO MONTANTE DE R$ 100.000,00 (CEM MIL REAIS).

ALTERA O DECRETO 3.211, DE 06 DE ABRIL DE 2020, MANTENDO A SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA, COM MEDIDAS DE RESTRIÇÃO, PREVENÇÃO E ENFRENTAMENTO AO CONTÁGIO PELO COVID  19.

ALTERA O DECRETO 3.211, DE 06 DE ABRIL DE 2020, MANTENDO A SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA, COM MEDIDAS DE RESTRIÇÃO, PREVENÇÃO E ENFRENTAMENTO AO CONTÁGIO PELO COVID 19, COM FLEXIBILIZAÇÃO DO FUNCIONAMENTO DE ATIVIDADES ECONÔMICAS.

ABRE CRÉDITO EXTRAORDINÁRIO AO ORÇAMENTO DO EXERCÍCIO DE 2020.

DECRETA A INCLUSÃO NO PLANO PLURIANUAL, NA LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS E ABRIR CRÉDITO ESPECIAL NO MONTANTE DE R$ 2.012,25 (DOIS MIL DOZE REAIS E VINTE E CINCO CENTAVOS).

ALTERA O ART. 3º DO DECRETO Nº 3.210 DE 1º DE ABRIL DE 2020, COM A INCLUSÃO DOS $$ 1º E 2º E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.