REGULAMENTA, NO ÂMBITO DO SISTEMA MUNICIPAL DE ENSINO DE ARROIO DO TIGRE/RS, A POLÍTICA NACIONAL DE EDUCAÇÃO ESPECIAL INCLUSIVA – PNEEI.

DECRETA A INCLUSÃO NO PLANO PLURIANUAL, NA LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTARIAS E ABRIR CRÉDITO ESPECIAL NO MONTANTE DE R$1.601,64 (UM MIL SEISCENTOS E UM REAIS E SESSENTA E QUATRO CENTAVOS).

DISPÕE SOBRE OS PROCEDIMENTOS PARA RECEBIMENTO DE BENS, MATERIAIS E SERVIÇOS, ATESTO DE NOTAS FISCAIS E LIQUIDAÇÃO DE DESPESAS NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL DE ARROIO DO TIGRE/RS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DECRETA PONTO FACULTATIVO NA DATA QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

HOMOLOGA O RELATÓRIO DA COMISSÃO ESPECIAL DE AVALIAÇÃO, FIXA OS VALORES DOS LOTES DO DISTRITO INDUSTRIAL DO MUNICÍPIO DE ARROIO DO TIGRE/RS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

REGULAMENTA O FUNDO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO INDUSTRIAL – FMDI, INSTITUÍDO PELA LEI MUNICIPAL Nº 3.549/2024, DISCIPLINA SUA GESTÃO ORÇAMENTÁRIA, FINANCEIRA, CONTÁBIL E OPERACIONAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

REGULAMENTA O PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO DE HABILITAÇÃO, SELEÇÃO, ALIENAÇÃO, FISCALIZAÇÃO E ACOMPANHAMENTO DOS LOTES DO DISTRITO INDUSTRIAL DO MUNICÍPIO DE ARROIO DO TIGRE, NOS

DISPÕE SOBRE A EXTINÇÃO DA ESCOLA MUNICIPAL DE ENSINO FUNDAMENTAL ARTUR CARLOS BUGS, DE SÍTIO BAIXO.

DECRETA A INCLUSÃO NO PLANO PLURIANUAL, NA LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTARIAS E ABRIR CRÉDITO ESPECIAL NO MONTANTE DE R$50.000,00(CINQUENTA MIL REAIS).

DECRETA A INCLUSÃO NO PLANO PLURIANUAL, NA LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTARIAS E ABRIR CRÉDITO ESPECIAL NO MONTANTE DE R$60.000,00(SESSENTA MIL REAIS).