INSTITUI A EQUIPE MULTIDISCIPLINAR DE AVALIAÇÃO EDUCACIONAL ESPECIALIZADA NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE ARROIO DO TIGRE/RS.

DECRETA A INCLUSÃO NO PLANO PLURIANUAL, NA LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTARIAS E ABRIR CRÉDITO ESPECIAL NO MONTANTE DE R$200.000,00 (DUZENTOS MIL REAIS).

DECRETA A INCLUSÃO NO PLANO PLURIANUAL, NA LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTARIAS E ABRIR CRÉDITO ESPECIAL NO MONTANTE DE R$100.000,00 (CEM MIL REAIS).

FIXA O VALOR DA MULTA ADMINISTRATIVA APLICÁVEL AO DESCUMPRIMENTO DE ORDEM DE PARALISAÇÃO DE OBRA NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE ARROIO DO TIGRE/RS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

APROVA O “MANUAL DO PATRIMÔNIO” DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ARROIO DO TIGRE – RS, E DETERMINA O CUMPRIMENTO DE SUAS NORMAS E PROCEDIMENTOS.

DECRETA A INCLUSÃO NO PLANO PLURIANUAL, NA LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTARIAS E ABRIR CRÉDITO ESPECIAL NO MONTANTE DE R$ 499.000,00 (QUATROCENTOS E NOVENTA E NOVE MIL REAIS).

DECRETA A INCLUSÃO NO PLANO PLURIANUAL, NA LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTARIAS E ABRIR CRÉDITO ESPECIAL NO MONTANTE DE R$ 218.327,05 (DUZENTOS E DEZOITO MIL TREZENTOS E VINTE E SETE REAIS E CINCO CENTAVOS).

DECRETA A INCLUSÃO NO PLANO PLURIANUAL, NA LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTARIAS E ABRIR CRÉDITO ESPECIAL NO MONTANTE DE R$18.214,82 (DEZOITO MIL DUZENTOS E QUATORZE REAIS E OITENTA E DOIS CENTAVOS).

DECRETA A INCLUSÃO NO PLANO PLURIANUAL, NA LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTARIAS E ABRIR CRÉDITO ESPECIAL NO MONTANTE DE R$355.011,88(TREZENTOS E CINQUENTA E CINCO MIL E ONZE REAIS E OITENTA E OITO CENTAVOS).

DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA ÁREA DETERMINADA DE IMÓVEL PARTICULAR, PARA FINS DE IMPLANTAÇÃO DE ESTRUTURA PÚBLICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.