AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A INCLUIR NO PLANO PLURIANUAL, NA LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTARIAS E ABRIR CRÉDITO ESPECIAL NO MONTANTE DE R$100.694,34 (CENTO MIL E SEICENTOS E NOVENTA E QUATRO REAIS E TRINTS E QUATRO CENTAVOS).

DEFINE E REGULAMENTA A PREMIAÇÃO ATRAVÉS DO TERMO DE ADESÃO AO USO DA PLATAFORMA DO PROGRAMA NOTA FISCAL GAÚCHA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.

DECRETA PONTO FACULTATIVO NA DATA QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

DECRETA A INCLUSÃO NA LEI ORÇAMENTARIA E ABRIR CRÉDITO ESPECIAL NO MONTANTE DE R$200.000,00 (DUZENTOS MIL REAIS).

DECRETA A INCLUSÃO NA LEI ORÇAMENTARIA E ABRIR CRÉDITO ESPECIAL NO MONTANTE DE R$203.000,00 (DUZENTOS E TRÊS MIL REAIS).

DECRETA A INCLUSÃO NO PLANO PLURIANUAL, NA LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTARIAS E ABRIR CRÉDITO ESPECIAL NO MONTANTE DE R$20.500,74 (VINTE MIL E QUINHENTOS REAIS E SETENTA E QUATRO CENTAVOS).

DECRETA A INCLUSÃO NO PLANO PLURIANUAL, NA LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTARIAS E ABRIR CRÉDITO ESPECIAL NO MONTANTE DE R$965,82 (NOVECENTOS E SESSENTA E CINCO REAIS E OITENTA E DOIS REAIS).

DECRETA A ABERTURA CRÉDITO SUPLEMENTAR NO MONTANTE DE R$ 35.000,00 (TRINTA E CINCO MIL REAIS)

DECRETA ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO MONTANTE DE R$ 34.079,88 (TRINTA E QUATRO MIL E SETENTA E NOVE REAIS E OITENTA E OITO CENTAVOS).

INSTITUI, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE ARROIO DO TIGRE/RS, A EXECUÇÃO DO PROGRAMA FAMÍLIA GAÚCHA, EM COOPERAÇÃO COM O GOVERNO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, ESTABELECE DIRETRIZES, DEFINE COMPETÊNCIAS, CRIA O COMITÊ MUNICIPAL INTERSETORIAL E O COMITÊ LOCAL INTERSETORIAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.