REVOGA PORTARIA Nº 408/2025 EM RAZÃO DE ALTERAÇÃO LEGISLATIVA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

REVOGA PORTARIA Nº 407/2025 EM RAZÃO DE ALTERAÇÃO LEGISLATIVA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

REVOGA PORTARIA Nº 377/2025 EM RAZÃO DE ALTERAÇÃO LEGISLATIVA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

REVOGA PORTARIA Nº 391/2025 EM RAZÃO DE ALTERAÇÃO LEGISLATIVA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

TORNA SEM EFEITOS A PORTARIA Nº 514/2025, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

TORNA SEM EFEITOS A PORTARIA Nº 404/2025, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

TORNA SEM EFEITOS A PORTARIA Nº 376/2025, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

TORNA SEM EFEITOS A PORTARIA Nº 341/2025, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

TORNA SEM EFEITOS A PORTARIA Nº 411/2025, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

TORNA SEM EFEITOS A PORTARIA Nº 406/2025, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS