REVOGA PORTARIA Nº 494/2025 EM RAZÃO DE ALTERAÇÃO LEGISLATIVA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
REVOGA PORTARIA Nº 408/2025 EM RAZÃO DE ALTERAÇÃO LEGISLATIVA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
REVOGA PORTARIA Nº 407/2025 EM RAZÃO DE ALTERAÇÃO LEGISLATIVA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
REVOGA PORTARIA Nº 377/2025 EM RAZÃO DE ALTERAÇÃO LEGISLATIVA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
REVOGA PORTARIA Nº 391/2025 EM RAZÃO DE ALTERAÇÃO LEGISLATIVA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
TORNA SEM EFEITOS A PORTARIA Nº 514/2025, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
TORNA SEM EFEITOS A PORTARIA Nº 404/2025, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
TORNA SEM EFEITOS A PORTARIA Nº 376/2025, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
TORNA SEM EFEITOS A PORTARIA Nº 341/2025, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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