INSTITUI, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE ARROIO DO TIGRE/RS, A EXECUÇÃO DO PROGRAMA FAMÍLIA GAÚCHA, EM COOPERAÇÃO COM O GOVERNO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, ESTABELECE DIRETRIZES, DEFINE COMPETÊNCIAS, CRIA O COMITÊ MUNICIPAL INTERSETORIAL E O COMITÊ LOCAL INTERSETORIAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DECRETA A INCLUSÃO NO PLANO PLURIANUAL, NA LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTARIAS E ABRIR CRÉDITO
ESPECIAL NO MONTANTE DE R$2.000,00 (DOIS MIL REAIS).

DECRETA A INCLUSÃO NO PLANO PLURIANUAL, NA LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTARIAS E ABRIR CRÉDITO ESPECIAL NO MONTANTE DE R$ 250.000,00 (DUZENTOS E CINQUENTA MIL REAIS).

DECRETA A INCLUSÃO NO PLANO PLURIANUAL, NA LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTARIAS E ABRIR CRÉDITO ESPECIAL NO MONTANTE DE R$150.000,00 (CENTO E CINQUENTA MIL REAIS).

DISPÕE SOBRE AS ATIVIDADES NAS ESCOLAS MUNICIPAIS DE EDUCAÇÃO INFANTIL – EMEIS, NO PERÍODO DE JANEIRO DE 2026, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

INSTITUI O COMITÊ INTERSETORIAL DE ATENÇÃO E ENFRENTAMENTO À VIOLÊNCIA NO MUNICÍPIO
DE ARROIO DO TIGRE, REVOGA O DECRETO Nº 3.126/2019 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DA ANÁLISE DAS ÁREAS AFINS MENCIONADAS NOS REQUISITOS PARA INVESTIDURA EM CARGOS
CRIADOS PELA LEI MUNICIPAL Nº 3.675, DE 15 DE JULHO DE 2025.

DECRETA A INCLUSÃO NO PLANO PLURIANUAL, NA LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTARIAS E ABRIR CRÉDITO ESPECIAL NO MONTANTE DE R$1.000,00
(UM MIL REAIS).

ECRETA A INCLUSÃO NA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL E ABRIR CRÉDITO SUPLEMENTAR NO MONTANTE DE R$ 100.000,00 (CEM MIL REAIS).

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A INCLUIR NA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL E ABRIR CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$3.565.500,00
(TRÊS MILHÕES, QUINHENTOS E SESSENTA E CINCO MIL E QUINHENTOS REAIS).