DECLARA SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA NAS ÁREAS DO MUNICÍPIO DE ARROIO DO TIGRE AFETADAS POR EVENTO ADVERSO DO TIPO ENXURRADA (COBRADE 1.2.2.0.0), CONFORME PORTARIA Nº 260/2022 DO MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL – MIDR.

REGULAMENTA AS REGRAS DE HIPÓTESE DE INCIDÊNCIA E CORREÇÃO DA BASE DE CÁLCULO DO IPTU E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.

DECLARA LUTO OFICIAL DE 03 (TRÊS) DIAS NO MUNICÍPIO DE ARROIO DO TIGRE PELO FALECIMENTO DO SENHOR ELMO JOÃO
RECH.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A INCLUIR NO PLANO PLURIANUAL, NA LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTARIAS E ABRIR CRÉDITO ESPECIAL NO MONTANTE DE R$100.694,34 (CENTO MIL E SEICENTOS E NOVENTA E QUATRO REAIS E TRINTS E QUATRO CENTAVOS).

DEFINE E REGULAMENTA A PREMIAÇÃO ATRAVÉS DO TERMO DE ADESÃO AO USO DA PLATAFORMA DO PROGRAMA NOTA FISCAL GAÚCHA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.

DECRETA PONTO FACULTATIVO NA DATA QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

DECRETA A INCLUSÃO NA LEI ORÇAMENTARIA E ABRIR CRÉDITO ESPECIAL NO MONTANTE DE R$200.000,00 (DUZENTOS MIL REAIS).

DECRETA A INCLUSÃO NA LEI ORÇAMENTARIA E ABRIR CRÉDITO ESPECIAL NO MONTANTE DE R$203.000,00 (DUZENTOS E TRÊS MIL REAIS).

DECRETA A INCLUSÃO NO PLANO PLURIANUAL, NA LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTARIAS E ABRIR CRÉDITO ESPECIAL NO MONTANTE DE R$20.500,74 (VINTE MIL E QUINHENTOS REAIS E SETENTA E QUATRO CENTAVOS).

DECRETA A INCLUSÃO NO PLANO PLURIANUAL, NA LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTARIAS E ABRIR CRÉDITO ESPECIAL NO MONTANTE DE R$965,82 (NOVECENTOS E SESSENTA E CINCO REAIS E OITENTA E DOIS REAIS).