CONCEDE GRATIFICAÇÃO ADICIONAL À SERVIDORA QUE ESPECIFICA
DESLIGA SERVIDORA A PEDIDO POR MOTIVO DE APOSENTADORIA, CONFORME ESPECIFICA
DESIGNA SERVIDORES PARA ATUAR COMO FISCAIS DE CONTRATO.
NOMEIA OS MEMBROS DO CONSELHO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO – COMUDE, NOS TERMOS DA LEI MUNICIPAL Nº 1.549/2003, E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS..
DETERMINA A ABERTURA DE PROCESSO ADMINISTRATIVO ESPECIAL, PARA
APURAR EVENTUAL DESCUMPRIMENTO DE OBRIGAÇÃO ASSUMIDA EM ATA DE REGISTRO DE PREÇO
DETERMINA A ABERTURA DE PROCESSO ADMINISTRATIVO ESPECIAL, PARA
APURAR EVENTUAL DESCUMPRIMENTO DE OBRIGAÇÃO ASSUMIDA EM ATA DE REGISTRO DE PREÇO
DISPÕE SOBRE A INSTAURAÇÃO DE PROCESSO ADMINISTRATIVO ESPECIAL
PARA ANÁLISE DA EXECUÇÃO DE SERVIÇOS E COMPATIBILIDADE DE
VALORES, COM VISTAS À EVENTUAL FORMALIZAÇÃO DE PAGAMENTO.
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