DECRETO N.º 3.784/2026
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A INCLUIR NO PLANO PLURIANUAL, NA LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTARIAS E ABRIR CRÉDITO ESPECIAL NO MONTANTE DE R$403.848,86 (QUATROCENTOS E TRÊS MIL E OITOCENTOS E QUARENTA E OITO REAIS E OITENTA E SEIS CENTAVOS).
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DECRETO N.º 3.783/2026
INSTITUI O CALENDÁRIO ESCOLAR DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO PARA O ANO LETIVO DE 2026 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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DECRETO N.º 3.781/2026
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A INCLUIR NO PLANO PLURIANUAL, NA LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTARIAS E ABRIR CRÉDITO ESPECIAL NO MONTANTE DE R$89.500,00 (OITENTA E NOVE MIL E QUINHENTOS REAIS).
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Decreto 3.780/2026 – REVOGA PROCESSOS SELETIVOS SIMPLIFICADOS ANTERIORES À HOMOLOGAÇÃO DO CONCURSO PÚBLICO MUNICIPAL, DISCIPLINA A UTILIZAÇÃO DO CADASTRO RESERVA PARA CONTRATAÇÕES TEMPORÁRIAS, PRESERVA OS CONTRATOS VIGENTES ATÉ SEU TÉRMINO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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DECRETO 3.778/2026 – ATUALIZA OS ANEXOS DA LEI MUNICIPAL Nº 2.901, DE 02 DE OUTUBRO DE 2017, QUE ESTABELECE O CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO DE ARROIO DO TIGRE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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DECRETO 3.777/2026 – ESTABELECE O CALENDÁRIO FISCAL PARA ARRECADAÇÃO DOS TRIBUTOS MUNICIPAIS NO EXERCÍCIO DE 2026 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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DECRETO 3.776/2026 – FIXA O VALOR DA UNIDADE DE REFERÊNCIA MUNICIPAL – URM PARA O EXERCÍCIO DE 2026 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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