AUTORIZA A CRIAÇÃO DE CONTA ESPECÍFICA “INSS À RECOLHER, PARA PROVISIONAR RECURSOS DEVIDOS AO INSS NOS VENCIMENTOS PRÓPRIOS, POR FORÇA DE PRORROGAÇÃO DOS PRAZOS DE VENCIMENTOS.

AUTORIZA A ANTECIPAÇÃO DO 13º SALÁRIO, COMO MEDIDA DE MITIGAÇÃO E RESPOSTA AO DECRETO DE SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA, NO MUNICÍPIO

DECRETA A INCLUSÃO NO PLANO PLURIANUAL, NA LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTARIAS E ABRIR CRÉDITO ESPECIAL NO MONTANTE DE R$ 200.000,00 (DUZENTOS MIL REAIS).

DECRETA A INCLUSÃO NO PLANO PLURIANUAL, NA LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTARIAS E ABRIR CRÉDITO ESPECIAL NO MONTANTE DE R$ 1.250.000,00 (UM MILHÃO E DUZENTOS E CINQUENTA MIL REAIS).

DECRETA A INCLUSÃO NO PLANO PLURIANUAL, NA LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTARIAS E ABRIR CRÉDITO ESPECIAL NO MONTANTE DE R$ 2.300,00 (DOIS MIL E TREZENTOS REAIS).

ALTERA MODALIDADE DE APLICAÇÃO DA DESPESA DA LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2024.

SUSPENDE AS ATIVIDADES ESCOLARES PRESENCIAIS DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO, EM FACE DAS CHUVAS INTENSAS, NO MUNICÍPIO DE ARROIO DO TIGRE.

DECRETA A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO MONTANTE DE R$ 288.385,89 (DUZENTOS E OITENTA E OITO MIL, TREZENTOS E OITENTA E CINCO REAIS E OITENTA E NOVE CENTAVOS).

AUTORIZA OS PROPRIETÁRIOS DE SUPERMERCADOS, ARMAZÉNS, MERCEARIAS E POSTOS DE COMBUSTÍVEIS, A ADOTAR POLITICA DE RACIONAMENTO NA VENDA DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS E PRODUTOS DE HIGIENE, DE PRIMEIRA NECESSIDADE, BEM COMO COMBUSTÍVEL, PELA POSSIBILIDADE DE DESABASTECIMENTO EM RAZÃO DAS DIFICULDADES DE TRÁFEGO, CAUSADOS PELA DESTRUIÇÃO PARCIAL DAS RODOVIAS ESTADUAIS E FEDERAIS.

AUTORIZA, COM BASE NO DECRETO MUNICIPAL DE SITUAÇÃO DE CALAMIDADE PÚBLICA, JÁ HOMOLOGADO, CONTRATAR DE FORMA EMERGENCIAL E SEM CONCURSO OU PROCESSO SELETIVO, SERVENTES, OPERÁRIOS ESPECIALIZADOS, CONSTRUTORES, OPERADORES DE MÁQUINA E MOTORISTAS, PARA RESPOSTA DO PODER PUBLICO AO CENÁRIO ADVERSO CAUSADO PELA ESTADO DE CALAMIDADE.