REGULAMENTA A CONTRATAÇÃO DIRETA PREVISTA NO ART. 72 DA LEI FEDERAL Nº 14.133, DE

DISPÕE SOBRE REGRAS PARA A ELABORAÇÃO DO TERMO DE REFERÊNCIA PARA CONTRATAÇÕES DE BENS OU SERVIÇOS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE ARROIO DO TIGRE, NOS TERMOS DA LEI FEDERAL Nº 14.133, DE 1º DE ABRIL DE 2021.

REGULAMENTA O ESTUDO TÉCNICO PRELIMINAR, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE ARROIO DO TIGRE, COM FUNDAMENTO NA LEI FEDERAL Nº 14.133, DE 1º DE ABRIL DE 2021.

DISPÕE SOBRE AS REGRAS DE DESIGNAÇÃO E ATUAÇÃO DOS GESTORES E FISCAIS DE CONTRATO.

REGULAMENTA, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE ARROIO DO TIGRE, O CREDENCIAMENTO, PROCEDIMENTO AUXILIAR NAS LICITAÇÕES E CONTRATAÇÕES.

REGULAMENTA DISPOSIÇÕES DO CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL, CONCERNENTES A FORMALIZAÇÃO DO PROCESSO DE AVALIAÇÃO FISCAL PARA FINS DE INCIDÊNCIA DO IMPOSTO SOBRE A TRANSMISSÃO “INTER VIVOS” – ITBI, REAJUSTA O ANEXO I E II

ESTABELECE O CALENDÁRIO FISCAL PARA ARRECADAÇÃO DOS TRIBUTOS NO EXERCÍCIO DE 2024, CONFORME ESPECIFICA.

DECRETA EXPEDIENTE INTERNO NO CENTRO ADMINISTRATIVO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ARROIO DO TIGRE.