Decretos 2024

Decreto nº 3.555/2024

REGULAMENTA A CONTRATAÇÃO DIRETA PREVISTA NO ART. 72 DA LEI FEDERAL Nº 14.133, DE

Decreto nº 3.554/2024

DISPÕE SOBRE REGRAS PARA A ELABORAÇÃO DO TERMO DE REFERÊNCIA PARA CONTRATAÇÕES DE BENS OU SERVIÇOS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE ARROIO DO TIGRE, NOS TERMOS DA LEI FEDERAL Nº 14.133, DE 1º DE ABRIL DE 2021.

Decreto nº 3.553/2024

REGULAMENTA O ESTUDO TÉCNICO PRELIMINAR, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE ARROIO DO TIGRE, COM FUNDAMENTO NA LEI FEDERAL Nº 14.133, DE 1º DE ABRIL DE 2021.

Decreto nº 3.552/2024

DISPÕE SOBRE AS REGRAS DE DESIGNAÇÃO E ATUAÇÃO DOS GESTORES E FISCAIS DE CONTRATO.

Decreto nº 3.551/2024

REGULAMENTA, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE ARROIO DO TIGRE, O CREDENCIAMENTO, PROCEDIMENTO AUXILIAR NAS LICITAÇÕES E CONTRATAÇÕES.

Decreto nº 3.550/2024

REGULAMENTA DISPOSIÇÕES DO CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL, CONCERNENTES A FORMALIZAÇÃO DO PROCESSO DE AVALIAÇÃO FISCAL PARA FINS DE INCIDÊNCIA DO IMPOSTO SOBRE A TRANSMISSÃO “INTER VIVOS” – ITBI, REAJUSTA O ANEXO I E II

Decreto nº 3.549/2024

ESTABELECE O CALENDÁRIO FISCAL PARA ARRECADAÇÃO DOS TRIBUTOS NO EXERCÍCIO DE 2024, CONFORME ESPECIFICA.

Decreto nº 3.548/2024

DECRETA EXPEDIENTE INTERNO NO CENTRO ADMINISTRATIVO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ARROIO DO TIGRE.

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