{"id":11013,"date":"2023-12-21T20:24:15","date_gmt":"2023-12-21T23:24:15","guid":{"rendered":"https:\/\/www.arroiodotigre.rs.gov.br\/site\/?p=11013"},"modified":"2023-12-21T20:24:15","modified_gmt":"2023-12-21T23:24:15","slug":"prefeitura-faz-nova-reuniao-com-moradores-do-bairro-cohab-sobre-regularizacao-fundiaria","status":"publish","type":"post","link":"http:\/\/www.arroiodotigre.rs.gov.br\/site\/2023\/12\/21\/prefeitura-faz-nova-reuniao-com-moradores-do-bairro-cohab-sobre-regularizacao-fundiaria\/","title":{"rendered":"PREFEITURA FAZ NOVA REUNI\u00c3O COM MORADORES DO BAIRRO COHAB SOBRE REGULARIZA\u00c7\u00c3O FUNDI\u00c1RIA"},"content":{"rendered":"\n

Na \u00faltima quinta-feira (14), o prefeito Marciano Ravanello e o secret\u00e1rio da Administra\u00e7\u00e3o, Planejamento, Ind\u00fastria, Com\u00e9rcio e Turismo, Altemar Rech, reuniram-se com os moradores do Bairro Cohab na sala de reuni\u00f5es da Prefeitura para tratar de um marco significativo: a Regulariza\u00e7\u00e3o Fundi\u00e1ria de Interesse Social \u2013 REURB-S. Este projeto tem como objetivo central regularizar o n\u00facleo urbano informal do Bairro Cohab, que j\u00e1 estava consolidado antes de 22 de dezembro de 2016. Esta foi a quarta reuni\u00e3o com os moradores do bairro, que \u00e9 divido em quatro quadras.<\/p>\n\n\n\n

O Bairro Cohab, cuja hist\u00f3ria remonta \u00e0 d\u00e9cada de 1990, foi o foco principal da discuss\u00e3o. Durante a reuni\u00e3o, os representantes da Prefeitura compartilharam detalhes fundamentais sobre os procedimentos inerentes \u00e0 regulariza\u00e7\u00e3o fundi\u00e1ria. Em junho deste ano, a C\u00e2mara de Vereadores aprovou uma legisla\u00e7\u00e3o que autoriza e respalda todo o processo de regulariza\u00e7\u00e3o, possibilitando, assim, a concess\u00e3o da certid\u00e3o de regulariza\u00e7\u00e3o fundi\u00e1ria aos ocupantes, com subsequente registro no Cart\u00f3rio de Im\u00f3veis.<\/p>\n\n\n\n

O secret\u00e1rio Altemar Rech destaca que as reuni\u00f5es servem para esclarecer os moradores de quais os procedimentos que ser\u00e3o adotados. Ap\u00f3s, abra-se um prazo para os moradores organizarem a documenta\u00e7\u00e3o pessoal necess\u00e1ria para encaminhar em nome de quem ser\u00e1 concedida a certid\u00e3o de posse. De forma concomitante, ocorre o trabalho de campo, no qual \u00e9 elaborada a planta geral do Bairro com a localiza\u00e7\u00e3o dos terrenos e a planta individual de cada um dos lotes, conforme ocupa\u00e7\u00e3o j\u00e1 consolidada. Ap\u00f3s a entrega das plantas com o memorial descritivo e identifica\u00e7\u00e3o dos lindeiros, todos os moradores ser\u00e3o novamente chamados para conferir os lotes e reconhecer expressamente as confronta\u00e7\u00f5es com a assinatura de todos os lindeiros. Cerca de 90 pessoas dever\u00e3o ser beneficiadas com o processo de regulariza\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n

O Programa de Regulariza\u00e7\u00e3o Fundi\u00e1ria, institu\u00eddo em 2020 pela Lei Municipal n\u00ba 3.115, destaca-se por objetivos amplos e nobres, tais como identificar n\u00facleos urbanos informais para garantir o direito \u00e0 moradia, efetivar a fun\u00e7\u00e3o social da propriedade e promover o bem-estar dos ocupantes. Dentro deste arcabou\u00e7o, a Lei estabelece que os benefici\u00e1rios receber\u00e3o a titula\u00e7\u00e3o de suas unidades sem qualquer \u00f4nus, garantindo, assim, o acesso \u00e0 propriedade de forma desburocratizada. Entretanto, como parte da responsabilidade inerente \u00e0 aquisi\u00e7\u00e3o definitiva da propriedade, a legisla\u00e7\u00e3o imp\u00f5e algumas restri\u00e7\u00f5es tempor\u00e1rias. Durante um per\u00edodo de 12 meses, os beneficiados pela Regulariza\u00e7\u00e3o Fundi\u00e1ria ficam proibidos de vender, alienar, transferir, permutar, doar ou ceder o terreno, garantindo, dessa forma, a estabilidade e a perman\u00eancia dos benefici\u00e1rios na \u00e1rea regularizada.<\/p>\n\n\n\n

Durante o encontro, o prefeito Marciano Ravanello celebrou com os moradores essa iniciativa, enfatizando a import\u00e2ncia da regulariza\u00e7\u00e3o fundi\u00e1ria para a comunidade. Ravanello ressaltou que o munic\u00edpio iniciou em 2021 a regulariza\u00e7\u00e3o dos terrenos do Bairro Rutzen, e agora, com o avan\u00e7o no Bairro Cohab, reafirma o compromisso da administra\u00e7\u00e3o em proporcionar seguran\u00e7a jur\u00eddica e qualidade de vida aos mun\u00edcipes. “\u00c9 com grande satisfa\u00e7\u00e3o que celebramos mais um avan\u00e7o na Regulariza\u00e7\u00e3o Fundi\u00e1ria, desta vez no Bairro Cohab. Proporcionar estabilidade e seguran\u00e7a jur\u00eddica aos nossos mun\u00edcipes \u00e9 uma prioridade. Agrade\u00e7o a todos os envolvidos e reitero nosso compromisso com uma cidade mais justa e inclusiva, onde cada morador tenha a garantia do direito \u00e0 propriedade e a uma vida digna”, ressaltou Ravanello.<\/p>\n\n\n\n

Essa a\u00e7\u00e3o n\u00e3o apenas consolida o compromisso da Prefeitura com o desenvolvimento ordenado da cidade, mas tamb\u00e9m demonstra uma vis\u00e3o proativa em atender \u00e0s demandas da popula\u00e7\u00e3o, buscando solu\u00e7\u00f5es que promovam a inclus\u00e3o social e a regulariza\u00e7\u00e3o urban\u00edstica, essenciais para o progresso sustent\u00e1vel do munic\u00edpio.<\/p>\n\n\n\n

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