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Secretaria de Obras e Viação

Secretário: Romildo Seibert
Endereço: Rua Benjamin Mainardi, 82
Telefone: (51) 3747-1178
Email: This email address is being protected from spambots. You need JavaScript enabled to view it.
Horário de Atendimento: 7:30 às 11:30 horas e 13:15 às 18:00 horas

Atribuições da Secretaria Municipal de Obras e Viação (Conforme Lei Municipal nº 2.884/2017):

I – o planejamento, organização, articulação, coordenação, execução e a avaliação das políticas municipais relativas às obras públicas do sistema de infraestrutura;
II – a construção, ampliação, melhoramentos e conservação de obras viárias do Município;
III – a manutenção das redes de esgotos pluviais, galerias, bueiros e pontes;
IV – controle, fiscalização e notificações, manutenção e conservação referentes aos veículos, máquinas e equipamentos rodoviários integrantes da frota do Município;
V – serviços relativos à iluminação pública;
VI – inspecionar sistematicamente obras e vias públicas, como estradas, acessos, ruas e caminhos municipais, promovendo as medidas necessárias a sua conservação;
VII – agir em casos de emergência e calamidade pública, diligenciando a execução de medidas corretivas nas obras públicas e nos sistemas viários municipais;
VIII – manter atualizado o cadastro de obras e dos sistemas viários e das drenagens no âmbito do Município de Arroio do Tigre;
IX – colaborar com os órgãos e entidades federais e estaduais responsáveis por obras de saneamento urbano, dos sistemas viários e demais obras de infraestrutura;
X – promover a execução dos serviços de construção de obras de drenagem, e demais obras de infraestrutura;
XI – promover a execução dos serviços de pavimentação por administração direta ou por empreitada;
XII – promover a operacionalização dos sistemas de drenagem do Município;
XIII – promover a conservação das obras e vias públicas, através da administração direta ou por empreitada;
XIV – coordenar a realização de obras e ações correlatas de interesse comum à União, Estado e ao setor privado em território do Município, estabelecendo, para isso, instrumentos operacionais;
XV – desenvolver atividades relativas à produção de asfalto e demais matérias primas, insumos, pré-moldados e equipamentos necessários à construção e conservação das obras e vias municipais;
XVI – administrar os fundos e recursos específicos de sua Secretaria;
XVII – outras competências correlatas que forem atribuídas à Secretaria mediante Decreto.   

Ficam vinculados à estrutura da Secretaria Municipal de Obras e Viação:

I – Parque de Obras;
II – Parque de eventos;
III – Almoxarifado;
IV – Departamento Municipal de Trânsito.

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