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Secretaria de Educação e Cultura

Secretária: Simoni Beilk

Endereço:  Rua Carlos Ensslin, 165
Telefone: (51) 3747-1122
Ramal: 206 - 220 - 221
Email: This email address is being protected from spambots. You need JavaScript enabled to view it. This email address is being protected from spambots. You need JavaScript enabled to view it.
Horário de Atendimento: Segunda a Sexta - Manha das 08:00 as 11:30 e Tarde das 13:15 e 17:00



Atribuições da Secretaria Municipal de Educação e Cultura (Conforme Lei Municipal nº 2.884/2017):


I – organizar, administrar, supervisionar, controlar e avaliar a ação mu-nicipal no campo da educação;
II – articular-se com Órgãos dos Governos Federal e Estadual, assim como aqueles de âmbito Municipal para o desenvolvimento de políticas e para a elaboração de legislação educacional, em regime de parceria;
III – apoiar e orientar a iniciativa privada no campo da educação;
IV – administrar, avaliar e controlar o Sistema de Ensino Municipal promovendo sua expansão qualitativa e atualização permanente;
V – implantar e implementar políticas públicas que assegurem o aper-feiçoamento do ensino e da aprendizagem de alunos, professores e servidores;
VI – estudar, pesquisar e avaliar os recursos financeiros para o custeio e investimento no sistema educacional, assegurando sua plena utilização e efi-ciente operacionalidade;
VII – propor e executar medidas que assegurem o processo contínuo de renovação e aperfeiçoamento dos métodos e técnicas de ensino;
VIII – integrar suas ações às atividades culturais e esportivas do muni-cípio;
IX – pesquisar, planejar e promover o aperfeiçoamento e a atualização permanentes das características e qualificações do magistério e da população estudantil, atuando de maneira compatível com os problemas identificados;
X – assegurar às crianças, jovens e adultos, no âmbito do sistema educacional do Município, as condições necessárias de acesso, permanência e sucesso escolar;
XI – planejar, orientar, coordenar e executar a política relativa ao pro-grama de assistência escolar, no que concerne a sua suplementação alimentar, como merenda escolar e alimentação dos usuários de creches e demais serviços públicos;
XII – implantar política de qualificação profissional, quando necessá-rio, na área artístico cultural;
XIII – exercer outras atividades correlatas designadas pelo Prefeito Municipal ou atribuídas mediante decreto do Poder Executivo.
Compete ainda à Secretaria Municipal de Educação e Cultura:
I – o planejamento, a organização, promoção, articulação, coordena-ção, integração, execução e avaliação das políticas municipais relativas à área da cultura;
II – o fomento e estímulo à cultura em todas as suas manifestações, com o acesso aos bens culturais e a expansão do potencial criativo dos cidadãos;
III – preservar a herança cultural de Arroio do Tigre, por meio da pes-quisa, proteção e restauração do seu patrimônio histórico, artístico, arquitetônico e paisagístico;
IV – promover o intercâmbio cultural através de convênios com entida-des públicas e privadas, nacionais e internacionais;
V – interagir com os municípios da região visando à promoção de polí-ticas de desenvolvimento regional na área da cultura.

 

Ficam vinculados à estrutura da Secretaria Municipal de Educação e Cultura:

I – Escolas de Ensino Fundamenta (EMEF) e Escolas de Educação In-fantil (EMEI);
II – Centro de Inclusão Digital;
III – Biblioteca Pública Municipal;
IV – Museu Municipal;
V – Conselhos de Pais e Mestres – CPM’s;
VI – Conselho Municipal de Educação – C.M.E;
VII – Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência (CMDPD);
VIII – Conselho Municipal de Acompanhamento, Controle Social, Comprovação e Fiscalização do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação – FUNDEB;
IX – Conselho de Alimentação Escolar – CAE.

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