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Created Date Wednesday, 09 September 2020
Filesize 1.21 Megabytes

Decreto Municipal nº 3.252/2020

DISPÕE SOBRE A LIBERAÇÃO DE VELÓRIOS E FUNERAIS NOS SALÕES COMUNITÁRIOS, COM MEDIDAS DE RESTRIÇÃO E PREVENÇÃO, ENQUANTO DURAR O PERÍODO DA CALAMIDADE PÚBLICA E NO CONTEXTO DA CONVID-19.

Created Date Thursday, 03 September 2020
Filesize 1.30 Megabytes

Decreto Municipal 3.251/2020

DECRETA A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO MONTANTE DE R$ 315.298,14 (TREZENTOS E QUINZE MIL, DUZENTOS E NOVENTA E OITO REAIS E QUATORZE CENTAVOS).

Created Date Monday, 31 August 2020
Modified Date Thursday, 24 September 2020
Filesize 1.28 Megabytes

Decreto Municipal nº 3.250/2020

DISPÕE SOBRE MEDIDAS TEMPORÁRIAS DE RESTRIÇÃO DE ATIVIDADES EM RAZÃO DA COVID-19 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Created Date Monday, 24 August 2020
Modified Date Thursday, 24 September 2020
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Decreto Municipal nº 3.249/2020

ABRE CRÉDITO EXTRAORDINÁRIO AO ORÇAMENTO DO EXERCÍCIO DE 2020.

Created Date Friday, 14 August 2020
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Decreto Municipal nº 3.248/2020

DESCRETA A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO MONTANTE DE R$ 244.789,92 (DUZENTOS E OITENTA E NOVE REAIS E NOVENTA E DOIS CENTAVOS).

Created Date Friday, 14 August 2020
Modified Date Thursday, 24 September 2020
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Decreto Municipal nº 3.247/2020

DISPÕE SOBRE A FIXAÇÃO DE CRITÉRIOS PARA A PUBLICIDADE DOS ATOS E PROGRAMAS OFICIAIS, NO PERÍODO ELEITORAL.

Created Date Friday, 14 August 2020
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Decreto Municipal nº 3.246/2020

ABRE CRÉDITO EXTRAORDINÁRIO AO ORÇAMENTO DO EXERCÍCIO DE 2020.

Created Date Wednesday, 12 August 2020
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Decreto Municipal nº 3.245/2020

ABRE CRÉDITO EXTRAORDINÁRIO AO ORÇAMENTO DO EXERCÍCIO DE 2020.

Created Date Monday, 10 August 2020
Modified Date Thursday, 24 September 2020
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Decreto Municipal nº 3.244/2020

ABRE CRÉDITO EXTRAORDINÁRIO AO ORÇAMENTO DO EXERCÍCIO DE 2020.

Created Date Friday, 07 August 2020
Modified Date Thursday, 24 September 2020
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Decreto Municipal nº 3.243/2020

ABRE CRÉDITO EXTRAORDINÁRIO AO ORÇAMENTO DO EXERCÍCIO DE 2020.

Created Date Friday, 07 August 2020
Modified Date Thursday, 24 September 2020
Filesize 502 Kilobytes

Decreto Municipal nº 3.242/2020

ABRE CRÉDITO EXTRAORDINÁRIO AO ORÇAMENTO DO EXERCÍCIO DE 2020.

Created Date Wednesday, 05 August 2020
Modified Date Thursday, 24 September 2020
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Decreto Municipal nº 3.241/2020

DECRETA A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO MONTANTE DE R$ 15.000,00 (QUINZE MIL REAIS).

Created Date Wednesday, 05 August 2020
Modified Date Thursday, 24 September 2020
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Decreto Municipal nº 3.240/2020

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A INCLUIR NO PLANO PLURIANUAL, NA LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS E ABRIR CRÉDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO UM MONTANTE DE R$ 60.000,00 (SESSENTA MIL REAIS).

Created Date Friday, 17 July 2020
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Decreto Municipal nº 3.239/2020

ABRE CRÉDITO ETRAORDINÁRIO AO ORÇAMENO DO EXERCÍCIO DE 2020.

Created Date Thursday, 16 July 2020
Modified Date Thursday, 24 September 2020
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Decreto Municipal nº 3.238/2020

ABRE CRÉDITO EXTRAORDINÁRIO AO ORÇAMENTO DO EXERCÍCIO DE 2020.

Created Date Wednesday, 15 July 2020
Modified Date Thursday, 24 September 2020
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Decreto Municipal nº 3.237/2020

DECRETA A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO MONTANTE DE R$ 159.954,00 (CENTO E CINQUENTA E NOVE MIL, NOVECENTOS E CINQUETA E QUATRO REAIS).

Created Date Monday, 13 July 2020
Modified Date Thursday, 24 September 2020
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Decreto Municipal nº 3.236/2020

ABRE CRÉDITO EXTRAORDINÁRIO AO ORÇAMENTO DO EXERCÍCIO DE 2020.

Created Date Monday, 13 July 2020
Modified Date Thursday, 24 September 2020
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Decreto Municipal nº 3.235/2020

ADOTA NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO, AS MEDIDAS SANITÁRIAS SEGMENTADAS PRÓPRIAS DO PROTOCOLO DA "BANDEIRA FINAL LARANJA" E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Created Date Wednesday, 08 July 2020
Modified Date Thursday, 24 September 2020
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Decreto Municipal nº 3.234/2020

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A INCLUIR NA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL E ABRIR CRÉDITO ESPECIAL NO MONTANTE DE R$ 43.000,00 (QUARENTA E TRÊS MIL REAIS)

Created Date Wednesday, 01 July 2020
Modified Date Thursday, 24 September 2020
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Decreto Municipal nº 3.233/2020

DECRETA A DESATIVAÇÃO DA ESCOLA MUNICIPAL DE ENSINO FUNDAMENTAL "VITALINO MUNIZ", DE SÍTIO NOVO.

Created Date Wednesday, 01 July 2020
Modified Date Wednesday, 21 October 2020
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Decreto Municipal nº 3.232/2020

DISPÕE SOBRE A REORGANIZAÇÃO DO CALENDÁRIO ESCOLAR DE 2020 E DEFINE NORMAS PARA A VALIDAÇÃO DE ATIVIDADES PEDAGÓGICAS NÃO PRESENCIAIS, DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO, CONSIDERANDO A EXCEPCIONALIDDAE DA PANDEMIA DA CONVID-19.

Created Date Tuesday, 23 June 2020
Modified Date Thursday, 24 September 2020
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Decreto Municipal nº 3.231/2020

ADOTA MEDIDAS TEMPORÁRIAS DE RESTRIÇÃO EM RAZÃO DA RECLASSIFICAÇÃO DA REGIÃO 27 PARA "BANDEIRA LARANJA" E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Created Date Friday, 19 June 2020
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Decreto Municipal nº 3.230/2020

ABRE CRÉDITO EXTRAORDINÁRIO AO ORÇAMENTO DO EXERCÍCIO DE 2020.

Created Date Tuesday, 09 June 2020
Modified Date Thursday, 24 September 2020
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Decreto Municipal nº 3.229/2020

DECRETA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO NO MONTANTE DE R$ 1.277.000,00 (UM MILHÃO DUZENTOS E SETENTA E SETE MIL REAIS).

Created Date Tuesday, 09 June 2020
Modified Date Thursday, 24 September 2020
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Decreto Municipal nº 3.228/2020

DECRETA PONTO FACULTATIVO NO DIA 12 DE JUNHO DE 2020, CONFORME ESPECIFICA.

Created Date Tuesday, 09 June 2020
Modified Date Thursday, 24 September 2020
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Decreto Municipal nº 3.227/2020

DECRETA A INCLUSÃO NO PLANO PLURIANUAL, NA LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS, NO ORÇAMENTO E ABRIR CRÉDITO ESPECIAL NO MONTANTE DE R$ 3.904.065,56 (TRÊS MILHÃO, NOVECENTOS E QUATRO MIL, SESSENTA E CINCO REAIS COM CINQUENTA E SEIS CENTAVOS).

Created Date Tuesday, 02 June 2020
Modified Date Thursday, 24 September 2020
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Decreto Municipal nº 3.226/2020

DECRETA A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO MONTANTE DE R$ 88.885,71 (OITENTA E OITO MIL, OITOCENTOS E OITENTA E CINCO REAIS E SETENTA E UM CENTAVOS).

Created Date Tuesday, 26 May 2020
Modified Date Thursday, 24 September 2020
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Decreto Municipal nº 3.225/2020

ABRE CRÉDITO EXTRAORDINÁRIO AO ORÇAMENTO DO EXERCÍCIO DE 2020.

Created Date Tuesday, 19 May 2020
Modified Date Thursday, 24 September 2020
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Decreto Municipal nº 3.224/2020

DECRETA A INCLUSÃO A INCLUIR NO PLANO PLURIANUAL, NA LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS E NO ORÇAMENTO ABRIR CRÉDITO ESPECIAL NO MONTANTE DE R$ 287,75 (DUZENTOS E OITENTA E SETE REAIS E SETENTA E CINCO CENTAVOS).

Created Date Tuesday, 19 May 2020
Modified Date Thursday, 24 September 2020
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Decreto Municipal nº 3.223/2020

ALTERA O ART. 3º, $ 1º, DO DECRETO Nº 3.210 DE 1º DE ABRIL DE 2020 E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Created Date Tuesday, 12 May 2020
Modified Date Thursday, 24 September 2020
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Decreto Municipal nº 3.222/2020

DISPÕE SOBRE O CANCELAMENTO DO CALENDÁRIO DE EVENTOS 2020 COMO MEDIDA DE PREVENÇÃO AO CONTÁGIO PELO CORONAVÍRUS (COVID-19).

Created Date Monday, 11 May 2020
Modified Date Thursday, 24 September 2020
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Decreto Municipal nº 3.221/2020

DISPÕE SOBRE A SUSPENSÃO TEMPORÁRIA DO COMÉRCIO DE VENDEDORES AMBULANTES DURANTE O PERÍODO DE CALAMIDADE PÚBLICA, COMO MEIO DE PREVENÇÃO AO CONTÁGIO PELO CORONAVÍRUS - COVID -19.

Created Date Wednesday, 06 May 2020
Modified Date Thursday, 24 September 2020
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Decreto Municipal nº 3.220/2020

DECRETA A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO MONTANTE DE R$ 129.238,24 (CENTO E VINTE E NOVE MIL DUZENTOS E TRINTA E OITO REAIS E VINTE E QUATRO CENTAVOS).

Created Date Monday, 04 May 2020
Modified Date Thursday, 24 September 2020
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Decreto Municipal nº 3.219/2020

DISPÕE SOBRE VELÓRIOS E FUNERIAS, COM MEDIDAS DE RESTRIÇÃO E PREVENÇÃO, NO PERÍODO DA CALAMIDDAE PÚBLICA E NO CONTEXTO DA COVID 19.

Created Date Wednesday, 29 April 2020
Modified Date Thursday, 24 September 2020
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Decreto Municipal nº 3.218/2020

DECRETA A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO MONTANTE DE R$ 100.000,00 (CEM MIL REAIS).

Created Date Friday, 24 April 2020
Modified Date Thursday, 24 September 2020
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Decreto Municipal nº 3.217/2020

ALTERA O DECRETO 3.211, DE 06 DE ABRIL DE 2020, MANTENDO A SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA, COM MEDIDAS DE RESTRIÇÃO, PREVENÇÃO E ENFRENTAMENTO AO CONTÁGIO PELO COVID  19.

Created Date Friday, 17 April 2020
Modified Date Thursday, 24 September 2020
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Decreto Municipal nº 3.216/2020

ALTERA O DECRETO 3.211, DE 06 DE ABRIL DE 2020, MANTENDO A SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA, COM MEDIDAS DE RESTRIÇÃO, PREVENÇÃO E ENFRENTAMENTO AO CONTÁGIO PELO COVID 19, COM FLEXIBILIZAÇÃO DO FUNCIONAMENTO DE ATIVIDADES ECONÔMICAS.

Created Date Wednesday, 15 April 2020
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Decreto Municipal nº 3.215/2020

ABRE CRÉDITO EXTRAORDINÁRIO AO ORÇAMENTO DO EXERCÍCIO DE 2020.

Created Date Monday, 13 April 2020
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Decreto Municipal nº 3.214/2020

DECRETA A INCLUSÃO NO PLANO PLURIANUAL, NA LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS E ABRIR CRÉDITO ESPECIAL NO MONTANTE DE R$ 2.012,25 (DOIS MIL DOZE REAIS E VINTE E CINCO CENTAVOS).

Created Date Monday, 13 April 2020
Modified Date Thursday, 24 September 2020
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Decreto Municipal nº 3.213/2020

ALTERA O ART. 3º DO DECRETO Nº 3.210 DE 1º DE ABRIL DE 2020, COM A INCLUSÃO DOS $$ 1º E 2º E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Created Date Monday, 13 April 2020
Modified Date Thursday, 24 September 2020
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Decreto Municipal nº 3.212/2020

ALTERA O DECRETO 3.211, DE 06 DE ABRIL DE 2020, MANTENDO A SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA, COM MEDIDAS DE RESTRIÇÃO, PREVENÇÃO E ENFRENTAMENTO AO CONTÁGIO PELO COVID 19, COM FLEXIBILIZAÇÃO DE FUNCIONAMENTO DE ATIVIDADES ECONÔMICAS.

Created Date Monday, 06 April 2020
Modified Date Thursday, 24 September 2020
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Decreto Municipal nº 3.211/2020

FICA MANTIDA A SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA, COM A ADOÇÃO DE MEDIDAS TEMPORÁRIAS DE RESTRIÇÃO E PREVENÇÃO E ENFRENTAMENTO AO CONTÁGIO PELO COVID 19, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE ARROIO DO TIGRE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Created Date Wednesday, 01 April 2020
Modified Date Thursday, 24 September 2020
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Decreto Municipal nº 3.210/2020

DECRETA A CONCESSÃO DE PREMIO ASSIDUIDADA E COMPENSAÇÃO NAS FÉRIAS; SUSPENSÃO DE CONVOCAÇÕES, CONTRATOS DE ESTÁGIO E OFICINAS, NO PERÍODO DE PARALISAÇÃO EM RAZÃO DO COVID-19.

Created Date Tuesday, 31 March 2020
Modified Date Thursday, 24 September 2020
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Decreto Municipal nº 3.209/2020

ABRE CRÉDITO EXTRAORDINÁRIO AO ORÇAMENTO DO EXERCÍCIO DE 2020.

Created Date Monday, 30 March 2020
Modified Date Thursday, 24 September 2020
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Decreto Municipal nº 3.208/2020

ALTERA A REDAÇÃO DO ART. 1º, DO DECRETO MUNICIPAL Nº 3.182, DE 22 JANEIRO DE 2020, QUE ESTABELECE O CALENDÁRIO FISCAL PARA ARRECADAÇÃO DOS TRIBUTOS NO EXERCÍCIO DE 2020, CONFORME ESPECIFICA.

Created Date Monday, 23 March 2020
Modified Date Thursday, 24 September 2020
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Decreto Municipal nº 3.207/2020

DISPÕE SOBRE A ADOÇÃO DE MEDIDAS ADMINISTRATIVAS, DE CARÁCTER TEMPORÁRIO E EMERGENCIAL, DE PREVENÇÃO DE CONTÁGIO PELO COVID-19 (CORANAVÍRUS), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Created Date Monday, 23 March 2020
Modified Date Thursday, 24 September 2020
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Decreto Municipal nº 3.206/2020

DISPÕE SOBRE A PRORROGAÇÃO DA VALIDADE DOS ALVARÁS SANITÁRIOS, EM RAZÃO DAS MEDIDAS PARA ENFRENTAMENTO DA EMERGÊNCIA DE SAÚDE PÚBLICA DECORRENTE DO NOVO CORONAVÍRUS (COVID 19), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Created Date Monday, 23 March 2020
Modified Date Thursday, 24 September 2020
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Decreto Municipal nº 3.205/2020

DISPÕE SOBRE A ADOÇÃO DE MEDIDAS ASMINISTRATIVAS, DE CARÁCTER TEMPORÁRIO E EMERGENCIAL, DE PREVENÇÃO DE CONTÁGIO PELO COVID-19 (CORONAVÍRUS), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Created Date Monday, 23 March 2020
Modified Date Thursday, 24 September 2020
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Decreto Municipal nº 3.204/2020

ALTERA DECRETO Nº 3.203, DE 20 DE MARÇO DE 2020, QUE DECRETOU SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA E MEDIDAS TEMPORÁRIAS DE RESTRIÇÃO E PREVENÇÃO AO CONTÁGIO PELO CORONAVÍRUS (COVID 19) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Created Date Friday, 20 March 2020
Modified Date Thursday, 24 September 2020
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Decreto Municipal nº 3.203/2020

DECRETA SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA E DETERMINA MEDIDAS TEMPORÁRIAS DE RESTRIÇÃO AO CONTÁGIO PELO CORONAVIRUS (COVID 19) NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE ARROIO DO TIGRE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Created Date Monday, 16 March 2020
Modified Date Thursday, 24 September 2020
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Decreto Municipal nº 3.202/2020

DISPÕE SOBRE MEDIDAS TEMPORÁRIAS DE PREVENÇÃO AO CONTÁGIO PELO CORONAVIRUS (COVID19), NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE ARROIO DO TIGRE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Created Date Friday, 13 March 2020
Modified Date Thursday, 24 September 2020
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Decreto Municipal nº 3.201/2020

DECRETA A INCLUSÃO A INCLUIR NO PLANO PLURIANUAL, NA LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS E NO ORÇAMENTO ABRIR CRÉDITO ESPECIAL NO MONTANTE DE R$ 478.500,00 (QUATROCENTOS E SETENTA E OITO MIL QUINHENTOS REAIS).

Created Date Friday, 13 March 2020
Modified Date Thursday, 24 September 2020
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Decreto Municipal nº 3.200/2020

DECRETA A INCLUSÃO NO PLANO PLURIANUAL, NA LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS E NO ORÇAMENTO ABRIR CRÉDITO ESPECIAL NO MONTANTE DE R$ 250.000,00 (DUZENTOS E CINQUENTA MIL REAIS).

Created Date Friday, 13 March 2020
Modified Date Thursday, 24 September 2020
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Decreto Municipal nº 3.199/2020

DECRETA A INCLUSÃO A INCLUIR NO PLANO PLURIANUAL, NA LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS E NO ORÇAMENTO ABRIR CRÉDITO ESPECIAL  NO MONTANTE DE R$ 397.280,00 (TREZENTOS E NOVENTA E SETE MIL DUZENTOS E OITENTA REAIS).

Created Date Friday, 13 March 2020
Modified Date Thursday, 24 September 2020
Filesize 625 Kilobytes

Decreto Municipal nº 3.198/2020

DECRETA A INCLUSÃO NO PLANO PLURIANUAL, NA LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS E NO ORÇAMENTO ABRIR CRÉDITO ESPECIAL NO MONTANTE DE R$ 248.750,00 (DUZENTOS E QUARENTA E OITO MIL SETECENTOS E CINQUENTA REAIS).

Created Date Friday, 13 March 2020
Modified Date Thursday, 24 September 2020
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Decreto Municipal nº 3.197/2020

DECRETA A INCLUSÃO A INCLUIR NO PLANO PLURIANUAL, NA LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS E NO ORÇAMENTO ABRIR CRÉDITO ESPECIAL NO MONTANTE DE R$ 238.672,35 (DUZENTOS E TRINTA E OITO MIL SEISCENTOS E SETENTA E DOIS REAIS TRINTA E CINCO CENTAVOS).

Created Date Tuesday, 10 March 2020
Modified Date Thursday, 24 September 2020
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Decreto Municipal nº 3.196/2020

DEFINE E REGULAMENTA A PREMIAÇÃO ATRAVÉS DO TERMO DE ADESÃO AO USO DA PLATAFORMA DO PROGRAMA NOTA FISCAL GAÚCHA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.

Created Date Thursday, 05 March 2020
Modified Date Thursday, 24 September 2020
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Decreto Municipal nº 3.195/2020

REGULAMENTA O ART. 26 DO CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL, NAS HIPÓTESES DE TOMADOR DE SERVIÇO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Created Date Wednesday, 26 February 2020
Modified Date Thursday, 24 September 2020
Filesize 2.26 Megabytes

Decreto Municipal nº 3.194/2020

REGULAMENTA NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO O SERVIÇO DE ESTAGIÁRIOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Created Date Wednesday, 12 February 2020
Modified Date Thursday, 24 September 2020
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Decreto Municipal nº 3.192/2020

DISPENSA OS DETENTORES DE CARGOS COMISSIONADOS DO REGISTRO PONTO.

Created Date Wednesday, 05 February 2020
Modified Date Thursday, 24 September 2020
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Decreto Municipal nº 3.191/2020

DECRETA A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO MONTANTE DE R$ 200.256,97 (DUZENTOS MIL DUZENTOS E CINQUENTA E SEIS REAIS E NOVENTA E SETE CENTAVOS).

Created Date Wednesday, 05 February 2020
Modified Date Thursday, 24 September 2020
Filesize 600 Kilobytes

Decreto Municipal nº 3.190/2020

DECRETA A INCLUSÃO A INCLUIR NO PLANO PLURIANUAL, NA LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS E NO ORÇAMENTO ABRIR CRÉDITO ESPECIAL POR SUPERÁVIT FINANCEIRO NO MONTANTE DE R$ 68.625,00 (SESSENTA E OITO MIL, SEISCENTOS E VINTE E CINCO REAIS).

Created Date Wednesday, 05 February 2020
Modified Date Thursday, 24 September 2020
Filesize 630 Kilobytes

Decreto Municipal nº 3.189/2020

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A INCLUIR NO PLANO PLURIANUAL, NA LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS E NO ORÇAMENTO ABRIR CRÉDITO ESPECIAL PRO AUXÍLIOS E CONVÊNIOS NO MONTANTE DE R$ 243.750,00 (DUZENTOS E QUARENTA E TRÊS MIL E SETECENTOS E CINQUENTA REAIS).

Created Date Wednesday, 05 February 2020
Modified Date Thursday, 24 September 2020
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Decreto Municipal nº 3.188/2020

DECRETA A INCLUSÃO NO PLANO PLURIANUAL, NA LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS E NO ORÇAMENTO ABRIR CRÉDITO ESPECIAL POR AUXÍLIOS E CONVÊNIOS NO MONTANTE DE R$ 100.500,00 (CEM MIL E QUINHENTOS REAIS).

Created Date Wednesday, 05 February 2020
Modified Date Thursday, 24 September 2020
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Decreto Municipal nº 3.187/2020

DECRETA A INCLUSÃO NO PLANO PLURIANUAL, NA LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS E NO ORÇAMENTO ABRIR CRÉDITO ESPECIAL POR AUXÍLIOS E CONVÊNIOS NO MONTANTE DE R$ 100.500,00 (CEM E QUINHENTOS REAIS).

Created Date Thursday, 30 January 2020
Modified Date Thursday, 24 September 2020
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Decreto Municipal nº 3.186/2020

ALTERA O ART. 1º DO DECRETO Nº 3.004, DE 18 DE SETEMBRO DE 2017, QUE DELEGA COMPETÊNCIAS AO SECRETÁRIOS MUNICIPAIS.

Created Date Wednesday, 29 January 2020
Modified Date Thursday, 24 September 2020
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Decreto Municipal nº 3.185/2020

RETIFICA DECRETO Nº 3.176/2020, QUE DECRETOU SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA NO MUNICÍPIO DE ARROIO DO TIGRE, EM RAZÃO DE EVENTO NATURAL CLIMATOLÓGICO, SUBGRUPO - SECA; TIPO - ESTIAGEM - COBRADE 1.4.1.1.0, CONFORME IN/MI Nº 02/2016.

Created Date Wednesday, 22 January 2020
Modified Date Thursday, 24 September 2020
Filesize 1.65 Megabytes

Decreto Municipal nº 3.184/2020

REGULAMENTA DISPOSIÇÕES DO CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL, CONCERNENTES A FORMALIZAÇÃO DO PROCESSO DE AVALIAÇÃO FISCAL PARA FINS DE INCIDÊNCIA DO IMPOSTO SOBRE A TRANSMISSÃO "INTER VIVOS" - ITBI E REAJUSTA TABELA (ANEXO I E II).

Created Date Wednesday, 22 January 2020
Modified Date Thursday, 24 September 2020
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Decreto Municipal nº 3.183/2020

FIXA O VALOR DA URM PARA O EXERCÍCIO DE 2020, CONFORME ESPECIFICA.

Created Date Wednesday, 22 January 2020
Modified Date Thursday, 24 September 2020
Filesize 495 Kilobytes

Decreto Municipal nº 3.182/2020

ESTABELECE O CALENDÁRIO FISCAL PARA ARRECADAÇÃO DOS TRIBUTOS NO EXERCÍCIO DE 2020, CONFORME ESPECIFICA.

Created Date Wednesday, 22 January 2020
Modified Date Thursday, 24 September 2020
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Decreto Municipal nº 3.181/2020

FIXA REGRAS PARA COMUNICAÇÃO DAS APOSENTADORIAS CONCEDIDAS A PARTIR DE 12 DE NOVEMBRO DE 2019 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Created Date Monday, 20 January 2020
Modified Date Thursday, 24 September 2020
Filesize 290 Kilobytes

Decreto Municipal nº 3.193/2020

DECRETA PONTO FACULTATIVO NAS DATAS QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Created Date Friday, 17 January 2020
Filesize 488 Kilobytes

Decreto Municipal nº 3.178/2020

DECRETA A INCLUSÃO NO ORÇAMENTO E ABRIR CRÉDITO ESPECIAL POR SUPERÁVIT FINANCEIRO NO MONTANTE DE R$ 4.500,00 (QUATRO MIL E QUINHENTOS REAIS).

Created Date Friday, 17 January 2020
Modified Date Thursday, 24 September 2020
Filesize 571 Kilobytes

Decreto Municipal nº 3.179/2020

DECRETA A INCLUSÃO NO PLANO PLURIANUAL, NA LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS E NO ORÇAMENTO DE 2019, ABRIR CRÉDITO ESPECIAL POR SUPERÁVIT FINANCEIRO NO MONTANTE DE R$ 218.287,83 (DUZENTOS E DEZOITO MIL, DUZENTOS E OITENTA E SETE REAIS E OITENTA E TRÊS CENTAVOS).

Created Date Monday, 13 January 2020
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Decreto Municipal nº 3.177/2020

DECRETA A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO MONTANTE DE R$ 11.000,00 (ONZE MIL REAIS).

 

Created Date Monday, 13 January 2020
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Decreto Municipal nº 3.176/2020

DECRETA SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA NO MUNICÍPIO DE ARROIO DO TIGRE, EM RAZÃO DE EVENTO NATURAL CLIMATOLÓGICO, SUBGRUPO-SECA; TIPO - ESTIAGEM - COBRADE 1.4.1.1.0, CONFORME IN/MI Nº 02/2016.

Created Date Monday, 06 January 2020
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Decreto Municipal nº 3.175/2020

REABRE E INCORPORA AO ORÇAMENTO DO EXERCÍCIO 2020, CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL.

Created Date Thursday, 02 January 2020
Modified Date Wednesday, 23 September 2020
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Decreto Municipal nº 3.174/2020

DECRETA EXPEDIENTE INTERNO NO CENTRO ADMINISTRATIVO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ARROIO DO TIGRE.

Created Date Sunday, 17 January 2010
Modified Date Thursday, 24 September 2020
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Decreto Municipal nº 3.180/2020

DECRETA  INCLUSÃO NO PLANO PLURIANUAL, NA LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS E NO ORÇAMENTO DE 2019, ABRIR CRÉDITO ESPECIAL POR SUPERÁVIT FINANCEIRO NO MONTANTE DE R$ 560.334,44 (QUINHENTOS E SESSENTA MIL, TREZENTOS E TRINTA E QUATRO REAIS E QUARENTA E QUATRO CENTAVOS).

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